Esta Política descreve como o VivaIF — projeto do Grupo de Pesquisa em Gestão, Educação, Tecnologia e Saúde do Campus Marabá Industrial (IFPA) — coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados coletados
- Cadastrais: nome completo, e-mail, CPF (quando solicitado), vínculo institucional, instituto e campus.
- Identidade civil e social: nome civil (uso oficial), nome social (uso preferencial nas telas), forma de tratamento e pronome.
- Dados sensíveis de identidade: sexo atribuído ao nascer e identidade de gênero — tratados como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD).
- De saúde (sensíveis): informações clínicas, prontuários, encaminhamentos, anexos e registros de atendimento.
- Operacionais: logs de acesso, dispositivo, data e hora, ações realizadas (auditoria).
2. Bases legais
- Execução de políticas públicas e prestação de serviço de saúde institucional (art. 11, II, "a" e "f" da LGPD).
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Consentimento livre, informado e específico, quando aplicável.
- Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde.
3. Finalidades
- Gestão de atendimentos, agenda, prontuário e encaminhamentos.
- Comunicação interna entre profissionais e gestores.
- Produção de indicadores institucionais agregados e anonimizados.
- Auditoria, segurança e cumprimento legal.
4. Compartilhamento
Dados pessoais não são vendidos. Compartilhamentos ocorrem apenas (i) entre profissionais autorizados do próprio Instituto Federal, conforme níveis de sigilo do atendimento; (ii) para autoridades públicas mediante requisição legal; (iii) com operadores de infraestrutura (hospedagem, e-mail) sob contrato e obrigação de confidencialidade.
5. Sigilo profissional
Registros clínicos seguem o sigilo profissional previsto nos Códigos de Ética das categorias da saúde (medicina, psicologia, enfermagem, odontologia, serviço social, nutrição, entre outras) e somente são acessados por profissionais habilitados, conforme as regras de confidencialidade configuradas.
6. Segurança
- Autenticação com sessão expirável e senhas armazenadas com hash.
- Controle de acesso por papel e por nível de sigilo.
- Registro de todo acesso a prontuário (quem, quando, ação).
- Backups e criptografia em trânsito (HTTPS).
- Quando há nome social, ele é utilizado como nome principal em todas as telas, prontuários, mensagens e comunicações. O nome civil só é exibido em documentos oficiais e para perfis autorizados.
- Sexo atribuído ao nascer, identidade de gênero e pronome são tratados como sensíveis: acesso restrito ao próprio titular, à administração competente e a profissionais de saúde autorizados, com auditoria de cada visualização.
- Para estudantes menores de idade, dados sensíveis de identidade não são exibidos automaticamente a responsáveis, professores ou setores administrativos sem finalidade legítima e permissão adequada.
7. Retenção
Dados clínicos são retidos pelos prazos exigidos pela legislação sanitária e ética profissional. Dados cadastrais são mantidos enquanto durar a relação com a Instituição e pelos prazos legais aplicáveis.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informações sobre compartilhamento e, quando cabível, revogação de consentimento.
9. Encarregado (DPO)
Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais por meio dos canais oficiais do IFPA — Campus Marabá Industrial.
10. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Marabá, Estado do Pará, para dirimir questões oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.