1. Aceitação dos Termos
Ao criar um pré-cadastro e/ou utilizar a plataforma VivaIF ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade, o Termo de Responsabilidade Civil e o Termo de Responsabilidade Criminal disponíveis nesta Plataforma.
2. Sobre a Plataforma
O VivaIF é um projeto institucional desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Gestão, Educação, Tecnologia e Saúde, vinculado ao Campus Marabá Industrial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), com o objetivo de apoiar a gestão da saúde no âmbito dos Institutos Federais brasileiros.
3. Cadastro e Acesso
- O cadastro inicial é um pré-cadastro e depende de aprovação do administrador institucional.
- O usuário é responsável por fornecer informações verídicas, completas e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
- O VivaIF poderá suspender ou revogar acessos em caso de uso indevido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
4. Uso Permitido
A Plataforma destina-se exclusivamente a finalidades institucionais relacionadas à atenção à saúde da comunidade dos Institutos Federais (estudantes, servidores, profissionais, responsáveis legais e gestores), respeitando os papéis profissionais e os níveis de sigilo configurados.
5. Condutas Vedadas
- Inserir dados falsos, incompletos ou enganosos.
- Compartilhar credenciais ou permitir uso por terceiros.
- Tentar burlar mecanismos de segurança, controle de acesso ou auditoria.
- Extrair, divulgar ou comercializar dados de saúde de terceiros.
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou contrários à ética profissional.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao código, layout, marcas e conteúdos institucionais da Plataforma pertencem aos seus titulares e ao IFPA, no que couber. É vedada a reprodução sem autorização expressa.
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, podendo passar por manutenções programadas ou eventuais indisponibilidades. O VivaIF e o IFPA não se responsabilizam por danos decorrentes de uso indevido, falhas de conectividade do usuário ou inserção de dados incorretos.
8. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da própria Plataforma.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Marabá, Estado do Pará, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.